Empreendedor
Numa visão mais simplista, podemos entender como empreendedor aquele que inicia algo novo, que vê o que ninguém vê, enfim, aquele que realiza antes, aquele que sai da área do sonho, do desejo, e parte para a ação.
Ser empreendedor significa, acima de tudo, ser um realizador que produz novas ideias através da congruência entre criatividade e imaginação.
Seguindo este raciocínio, a professora Maria Inês Felippe, em seu suplemento Empreendedorismo: buscando o sucesso empresarial, defende a ideia de que o empreendedor, em geral, é motivado pela autorrealização e pelo desejo de assumir responsabilidades e ser independente.
Considera irresistíveis os novos empreendimentos e propõe sempre ideias criativas, seguidas de ação. A autoavaliação, a autocrítica e o controle do comportamento são características do empreendedor que busca o autodesenvolvimento. Continuar lendo
Fonte: sebrae.com.br
Serviços Para o Empreendedor
- Cadastramento de NIS/PIS – O cadastro on-line do Número de Inscrição Social (NIS/PIS) é uma ferramenta que permite aos empregadores efetuarem o cadastro de seus empregados de forma prática e rápida.
- Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais – “Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União Está disponível neste site a certidão Conjunta Negativa, que somente será emitida quando for verificada a regularidade fiscal do sujeito passivo quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN. A regularidade fiscal, no âmbito da RFB, caracteriza-se pela não existência de pendências cadastrais e de débitos em nome do sujeito passivo, observadas, ainda, as seguintes condições:
- Certidão Negativa de Débitos Estaduais (BA) – Emissão de certidão para simples conferência pelo contribuinte, da existência de débitos inscritos e não inscritos em seu nome, bem como para comprovação perante órgãos públicos ou privados, atestando a regularidade do requerente perante a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Também conhecida como CND e Certidão Negativa de Tributos Estaduais.
- Certidão Negativa do Cartório Distribuidor – Cadastro de pedidos de certidões, download do documento solicitado e conferência das certidões emitidas.
- Consulta Situação Cadastral das Pessoas Jurídicas – Esta página tem como objetivo permitir a emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica pela Internet em consonância com a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
- Contadores do Bem – Rede Nacional de Contadores Socialmente Responsáveis que Prestam Gratuitamente aos MEIs o Suporte Previsto na Lei Complementar LC 123/06.
- Declaração anual do Simples Nacional para MEI – A Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) é feita no Portal do Simples Nacional. Clique no link para fazer sua declaração. Você será direcionado para a página da Declaração numa nova aba do navegador.
- Emissão Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – “Em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, a Justiça do Trabalho emite, a partir de 4 de janeiro de 2012, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, documento indispensável à participação em licitações públicas.
- Emissão de Certificado Digital – A Identidade Digital é o Certificado Digital da CAIXA. Com ele é possível acessar o Conectividade Social e utilizar a Internet como meio de comunicação para a disponibilização de diversos serviços com uma maior agilidade, facilidade de acesso e substancial redução de custos, além de garantir autenticidade, a proteção e a validade jurídica de transações e documentos eletrônicos na Internet.
- FGTS – CRF – Acompanhamentos – Nesta página você poderá consultar a situação de regularidade do empregador e obter o correspondente Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, para os fins previstos em Lei.
- Serviços Gratuitos para o Microempreendedor Individual – O MEI tem acesso a assessoria contábil gratuita para a realização da inscrição e da opção ao SIMEI e à primeira declaração anual simplificada da microempresa individual (DASN – SIMEI), por meio de uma rede de empresas contábeis optantes pelo Simples Nacional”. Para identificar a rede Escritórios de Contabilidade do seu município, deve-se acessar o site da FENACON.
- Conte também com o auxílio gratuito de contadores do “Programa Contadores do Bem” para esclarecer de forma rápida e fácil suas dúvidas contábeis.
- Sistema de Emissão de Certidão Negativa – Informa a existência de processo em nome do requisitante nos Fóruns da Justiça Federal do Estado da Bahia (cível, fiscal e criminal).
Tipos de Trabalhador
- Trabalhador Autônomo (Lei 8.212/91,art.12,IV): presta serviços eventuais, por conta própria (assume riscos da atividade), sem subordinação (ou para – subordinação), não tem salário, mas preço.
- Trabalhador Eventual – Lei 8.212/91, art. 12, V (bóia-fria, chapa).
- Trabalhador Avulso (inciso VI do art. 12 da Lei 8.212/91, art.643 da CLT e artigo 7º,XXXI V da Constituição Federal): trabalhador pertencente a categorias que, sindicalizados ou não, prestam serviços a diversas empresas, requisitantes ou tomadoras de serviços.
- Trabalhador terceirizado: empregados de empresas prestadoras de serviço alocados para trabalho no estabelecimento de outra empresa. Súmula 331/TST.
- Trabalhador temporário – Lei 6.019/74 – pressupõe três sujeitos, a empregadora, a tomadora dos serviços e o empregado; contrato NECESSARIAMENTE ESCRITO entre empresa de trabalho temporário e a tomadora dos serviços constando: a) Motivo justificador da demanda do trabalho temporário; b) modalidade da remuneração da prestação dos serviços.
- Trabalhador Cooperado – Lei 8.949/94 e artigo 442, parágrafo único, CLT Princípio da dupla qualidade: determina que o cooperado deve ser ao mesmo tempo cooperado e cliente da cooperativa; princípio da retribuição pessoal diferenciada.
Fonte: http://www.cursoaprovacao.com.br
MEI – Microempreendedor Individual
- Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor …
Classificação de Empresas
- Critérios de classificação de empresas: MEI – ME – EPP
Diário Oficial
Aqui estão divulgados, para o conhecimento e acompanhamento da sociedade, os atos oficiais da Administração Municipal.